A pauta do aborto legal, gratuito e seguro no Brasil pode ser interpretada como uma pauta que somente é debatida quando tem algum caso emblemático acontecendo, do contrário o assunto é esquecido por grande parte da população e dos movimentos sociais, mas nunca é esquecida pelos grupos religiosos organizados. Essa é uma das certezas que tenho quando escrevo esse texto: a pauta do aborto nunca deixou de ser central para grupos fundamentalista religiosos, e infelizmente já deixou de ser central para o movimento feminista brasileiro. 

O caso que trouxe esse assunto de volta ao debate já deve ser conhecido por todos, uma garota de apenas 10 anos, foi estuprada pelo seu tio e engravidou. Algo terrivelmente comum no Brasil , sendo que em 2018 cerca de 35 mil meninas haviam sido estupradas, todas com menos de 13 anos, o que representa 53,6% do total de casos registrados do ano, lembrando que nem todos os casos chegam a ser registrados! E desse terrível número, retiramos outro: 21.172 meninas que ficaram grávidas de seus estuprados e não conseguiram ter acesso ao aborto legal. Meninas de menos de 14 anos que tiveram filhos de seus estupradores, e que estarão fadadas ao ciclo de pobreza e violência que a maternidade na adolescência causa. A diferença que ocorreu entre essas milhares de meninas esquecidas pelo governo e a menina de 10 anos, é que dessa vez houve uma mobilização feminista radical organizada para impedir que ela fosse mais uma dessas milhares. A coletiva feminista radical Sangra, que atua na cidade de São Paulo, rapidamente chamou para a mobilização virtual, através de um abaixo-assinado e de uma hashtag no twitter #gravidesaos10mata, para colocar em evidência o horror causado pela violência masculina contra uma de nós. Graças à essa ação acertada da Sangra, e a mobilização posterior das feministas radicais na rede, que mantiveram o debate rolando, e chamando cada vez mais pessoas, o caso ganhou visibilidade para que a menina tivesse acesso ao aborto que lhe é de direito. E aqui entramos em outro capítulo da pauta pelo aborto no país: a organização religiosa contra o aborto.

imagem feita por Coletiva Sangra

Os atos dos grupos religiosos contra o aborto:

Religiosos ligados ao governo se mobilizaram para impedir que ocorresse a interrupção, e eles agiram de diversas maneiras, indo até a casa da família, assediando as pessoas, assediando a criança, atacando os médicos responsáveis pelo procedimento, e tentando invadir o hospital. Engana-se quem acha que isso só aconteceu dessa vez, há muitos e muitos casos de ações parecidas ao longo dos anos. Porque isso são ações coordenadas e organizadas pelos grupos religiosos por anos. Ano passado o Tradição, Família e Propriedade (TFP) grupo de extrema direita, montou uma barraca em frente o hospital Pérola Byington para assediar mulheres, inclusive agredindo algumas.  Esse tipo de ação foi coordenada com grupos estrangeiros, copiando a mesma estratégia dos EUA . Houve reação de feministas brasileiras que montaram uma barraca para impedir que o grupo político-religioso atacassem mais pessoas. Em 2009 uma menina de apenas 9 anos, estuprada por seu padrasto, engravidou de gêmeos, houve o mesmo modus-operandi dos religiosos, com ataques e tentativas impedir o aborto de ocorrer. Em 2007 os grupos religiosos como CNBB e os evangélicos pentecostais já estavam organizados contra a pauta do aborto durante a vinda do papa ao país, e fizeram um protesto contra o então ministro da saúde do governo José Gomes Temporão, por ele ter se manifestado a favor de um plebiscito sobre o aborto legal. Em 2010 durante as eleições houve uma movimentação desses grupos religiosos contra os candidatos que eles julgavam ser pró-aborto. Em 2011 o STF fez o julgamento sobre a legalização do aborto em casos de anencefalia (ADPF 54), e novamente os grupos religiosos organizados fizeram vigílias na frente do STF. Esses grupos tiveram anos para se organizar e criar estratégias de atuação, mas, essas ações mais “abertas”, no sentido de serem mais visíveis e publicizadas não é a principal estratégia deles. A maior tática desses grupos tem sido a ocupação dos espaços políticos para barrar o aborto no Brasil em todas as instâncias. 

A estratégia religiosa.

    A frente parlamentar evangélica é a maior força política dos grupos religiosos de direita no país. Criada em 2003, ao longo dos anos foi se especializando em ocupar cargos estratégicos e barrar qualquer projeto de lei que favorecessem mulheres, a luta das pessoas homossexuais, e ideias progressistas. Em 2011 a bancada evangélica começa a mostrar a sua força, impedindo a distribuição da  cartilha contra homofobia, e que os políticos de direita chamaram de “kit gay”. Ocupando cargos dentro da comissão de direitos humanos, que foram obtidos por alianças e manobras políticas, em 2013 Marco Feliciano, evangélico, autor de falas abertamente homofóbicas e racistas, e acusado de estupro, ocupa a presidência da comissão, que até então era do PT. Além de Marco Feliciano começamos também a ouvir nomes que antes eram desconhecidos, como Eduardo Cunha, Magno Malta e João Campos. Todos esses políticos atuaram durante anos, na surdina, para barrar nossos direitos. Foi também em 2013 que o Estatuto do Nascituro (um PL de 2007) foi colocado para análise. O estatuto veio com a intenção de impedir as pesquisas com células tronco e definir que a vida começa na concepção, proibindo assim qualquer tipo de aborto no país. Além desses absurdos o estatuto ainda previa que em caso de estupro, quando o violentador fosse identificado ele poderia ser colocado na certidão de nascimento da criança e seria obrigatório o pagamento de pensão. O projeto foi estrategicamente engavetado, e é usado como chantagem sempre que a bancada evangélica pretende mostrar a sua força no controle das nossas vidas. 

O poder dessa frente evangélica fez com que a Portaria 415 fosse abolida, portaria essa que iria regulamentar o procedimento do aborto legal no SUS já previstos em lei. Obrigando os hospitais que fazem o aborto legal, a efetivamente realizá-los e impedindo que eles tivessem a escolha de não realizar o procedimento, como fez o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), nesse recente caso. Eduardo Cunha e Magno Malta orquestraram com a bancada evangélica para tirar essa portaria, e assim até hoje no país, mesmo que o hospital esteja na lista de locais que fazem aborto, eles podem se recusar a fazerem os procedimentos, pois não há nenhuma tipo de regulamentação em nível nacional. Por isso, a menina de 10 anos teve de passar por uma viagem do Espírito Santo até Recife. 

Outro capítulo da ameaça evangélica às mulheres e crianças é a ocupação dos conselhos tutelares. Os conselhos tutelares são órgãos responsáveis na proteção da criança e do adolescente, e o interesse dos evangélicos e católicos é conseguir controlar as pautas, impedindo que educação sexual sejam implementadas em escolas, fazendo o que eles chama de “combate a ideologia de gênero” ( a direita tem como definição por ideologia de gênero, qualquer pauta feminista, para eles a única pauta não ideológica sobre gênero é a reacionária), e mais recentemente,  agem ativamente para impedir que meninas estupradas tenham acesso ao aborto, e retirando da mãe, a guarda da filha por praticar uma religião que os evangélicos e católicos tanto odeiam.  Estar nesses espaços institucionais chave é uma estratégia dos religiosos, e assim eles vão dominando todas as instâncias (municipais, estaduais e nacional) dos poderes.  

Precisamos colocar aqui que, uma das figuras centrais do recente ataque religioso à uma crianças de 10 anos, Sara Giromini, não é de longe uma figura relevante ou mobilizadora nessa estratégia, ela é apenas uma bucha de canhão para gerar um ultraje e movimentar as redes sociais. Quem realmente tem poder nesse meio são juristas, advogados e pessoas que são influenciadas e financiadas por grupos internacionais contra o aborto, e estão aumentando a sua atuação na América Latina. O fato é que no governo Bolsonaro nunca se teve tão difícil o combate ao abuso infantil e o acesso ao aborto, e sites como ‘woman help woman’ e o ‘woman on waves’ diminuíram as suas ações no país. 

A desmobilização feminista

    Se na Argentina, Colômbia, Uruguai e Nicarágua vemos as pautas pelo aborto forte e no centro da luta das organizações feministas, aqui no Brasil a pauta está à míngua, fora em momentos reativos, como 2014 nos atos pela Jandira, mulher morta em decorrência de um aborto ilegal, e em 2018 onde os atos nacionais foram influenciados pelos levantes argentinos. 

Mobilização argentina pela legalização do aborto.

    Algumas organizações de esquerda brasileira tentam no STF a descriminalização do aborto. Há uma diferença entre descriminalizar e legalizar, o primeiro, se consegue através de uma decisão da justiça, e significa que se uma mulher é pega fazendo aborto não será presa, mas não quer dizer que o SUS terá de fornecer o aborto amplo, gratuito e seguro. Já a legalização tem de vir por vias legislativas, e garantiria o amplo acesso do aborto legal através do SUS, pelo menos é isso que todas nós queremos. A tentativa de conseguir a descriminalização pelo STF seria uma “via rápida” para um problema de saúde pública, mas assim como a via judicial não resolveu nos EUA, aqui também não se resolverá, pois se o aborto for descriminalizado no país, no dia seguinte a bancada evangélica irá desengavetar o estatuto do nascituro e irá aprovar ele, tanto é que no senado não há nenhuma senadora que apoia a descriminalização do aborto, mas são a favor de restringir o acesso ao aborto legal, nos casos já previstos por lei .  

    Acreditamos que o caminho para o Brasil seja como o da Argentina, que trilhou uma estratégia de anos, fazendo pequenos grupos em cidades, as campanhas, como elas chamam, fazendo ações coordenadas nacionalmente, e muito trabalho de base. E quando as campanhas conseguiram criar um momento de força, elas mostraram que são muitas e que, há sim uma disputa pela pauta, e que os governantes irão ter de fazer o debate ampliadamente. Elas podem não ter conseguido ainda o aborto legal, mas mostram que tem organização e estratégia, coisa que falta aqui no Brasil. Está na hora de nós, feministas independentes, sairmos das sombras de organizações que se dizem feministas, mas não estão mais pautando as mulheres, e começarmos nós a fazer essas estratégias de mobilizações em massa. Grupos tradicionais tem sim valor histórico, obviamente, mas quando eles burocratizam as pautas, não mais são mobilizadores ou aglutinadores, está na hora de tentarmos novos rumos. Nesse ponto acreditamos que o feminismo radical tem potencial para tomar a dianteira na luta pela legalização do aborto, e construir campos de atuação que possam avançar a luta!