Entrevista com Marilene Monteiro sobre o acesso ao aborto legal no país.



Marilene Monteiro é uma professora associada do departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Coordenadora do Serviço de Disfunções do Assoalho Pélvico do Hospital das Clínicas-UFMG e Membro do Grupo de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual.

A convidamos para falar um pouco sobre como funciona o atendimento das mulheres que procuram pelo aborto legal nos hospitais credenciados e quais são os desafios acerca do assunto.


GARRa feminista: Quem tem direito ao aborto legal? Existe um número máximo de semanas de gestação em que o procedimento é permitido?

Marilene Monteiro: O aborto é um processo de interrupção da gestação de fetos até 20 ou 22 semanas, com peso previsto até 500 gramas, sendo que a interrupção da gestação appís esse período se chama antecipação do parto. Nos casos previstos em lei pela legislação brasileira, o aborto é conhecido como aborto legal.

O aborto é permitido no Brasil apenas em três casos:

Gravides de risco à vida da gestante

gravidez resultante de violência sexual

anencefalia fetal.

GARRa feminista: Qual o passo a passo que a mulher que têm direito e opta pelo aborto legal passa desde o momento em que decide abortar (ou da violência sexual se for o caso) até a realização do procedimento?

Marilene Monteiro: Primeiro deve se ir ao pronto atendimento do Hospital das Clinicas, ser atendida pela equipe da Ginecologia e Obstetrícia de plantão. Se for o caso, faz o atendimento de urgência, depois a mulher será encaminhada ao ambulatório de violência sexual e solicitar o aborto legal. Serão realizados exames para confirmar a idade gestacional em relação ao ato da violência e viabilidade fetal, a mulher irá recebe as orientações sobre o aborto legal e passa pela consulta com psicologia/psiquiatria,o caso é discutido com a equipe multidisciplinar, a paciente preenche todos os documentos de autorização do aborto e então é agendada sua internação

O Código Penal não exige qualquer documento para a prática do abortamento

A determinação do tipo sanguíneo, do fator Rh e o hemograma devem ser procedimentos de ro­tina.

Não se recomenda a interrupção da gravidez após 24 semanas de idade gestacional

Recomenda-se que amostras do material embrionário do aborta­mento induzido sejam guardadas para eventual investigação de DNA e encaminhadas ao IML. Colocar parte do material embrionário em pote pequeno e coletar sangue da paciente no tubo para coleta a vácuo, preferencialmente plástico, com anticoagulante EDTA (tampa roxa). Deixar os dois materiais juntos em saco plástico na geladeira com a cópia da notificação e autorização de coleta de material biológico assinado pela paciente.

É fundamental que a equipe de saúde garanta alívio apropriado para a dor em cada tipo de procedimento de interrupção de gravidez

GARRa feminista: Quais os métodos disponíveis para aborto legal no Brasil?

Marilene Monteiro:

Até 12 semanasDe 12 a 22 semanasAcima de 24 semanas
Aspiração intrauterinaMisoprostol 200μg via vaginal a cada 12 horasNão se recomenda a interrupção da gravidez após 22-24 semanas de idade gestacional pelos riscos maternos . Individualizar cada caso
Misoprostol 200μg a cada 6 horas via vaginalA aspiração intrauterina e a curetagem não são recomendadasPré-natal especializado, facilitando-se o acesso aos procedimentos de adoção, se assim o desejar.

GARRa feminista: Qual o perfil das mulheres que abortam no HC-UFMG?

Marilene Monteiro: Geralmente são mulheres jovens entre 20 a 35 anos, que sofreram abuso sexual, e que vão a consulta semanas após o abuso

GARRa feminista: Em 2020, o caso de uma criança vítima de violência sexual perpetrada pelo tio ganhou bastante enfoque na mídia. Nessa situação, o acesso ao aborto legal e seguro foi bastante dificultado. Por que algumas mulheres e meninas têm de passar por judicialização para que seu direito ao aborto seja garantido?

Marilene Monteiro: A falta de informação e acesso ao aborto legal contribui para que muitas mulheres continuem a recorrer a métodos perigosos de interrupção de gravidez, submetendo-se a procedimentos frequentemente inseguros, ou terminando por viver uma gravidez indesejada.

A equipe medica precisa ser continuadamente sendo capacitada para o atendimento de vitimas de violência sexual e conscientizadas da importância do problema, e do papel dos profissionais de saúde.

GARRa feminista: Em 2020, o caso de uma criança vítima de violência sexual perpetrada pelo tio ganhou bastante enfoque na mídia. Nessa situação, o acesso ao aborto legal e seguro foi bastante dificultado. Por que algumas mulheres e meninas têm de passar por judicialização para que seu direito ao aborto seja garantido?

Marilene Monteiro: A falta de informação e acesso ao aborto legal contribui para que muitas mulheres continuem a recorrer a métodos perigosos de interrupção de gravidez, submetendo-se a procedimentos frequentemente inseguros, ou terminando por viver uma gravidez indesejada.

GARRa feminista: Quais os desafios que a sra. enfrenta na realização do aborto legal?

Marilene Monteiro: Hoje a situação está bem melhor que antes, mas os desafios continuam sendo o acesso da paciente o mais precoce possível e a capacitação das equipes.

GARRa feminista: Quais os riscos do aborto clandestino? E do aborto legal?

Marilene Monteiro: O número de mortes por complicações do aborto nada seguro é elevado. As complicações derivadas de abortos “nada seguros” podem incluir: aborto incompleto, hemorragia, lesões vaginal, cervical e uterina, além de infecções.

Quando os abortos são realizados em conformidade com as diretrizes e normas da OMS, o risco de complicações graves ou morte é insignificante.

De 2008 a 2017, SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar complicações do aborto: 75% desse abortos foram clandestinos

GARRa feminista: A ministra da mulher, da família e dos direitos humanos, Damares Alves, é abertamente contra a realização do aborto em qualquer circunstância. As políticas públicas adotadas por ela têm afetado o seu trabalho de alguma forma? Como?

Marilene Monteiro: Não estou mais na linha de frente desse atendimento, mas a politica de saúde publica adotada pelo atual governo é retrograda e tem impacto negativo na assistência das vítimas de violência sexual. O atual governo e essa ministra apoiam projetos de leis que usam os termos “Dignidade da pessoa humana desde a concepção” ou “Inviolabilidade do direito a vida desde a concepção” que tentam derrubar toda a conquista e avanço no atendimento dessas mulheres e do aborto.

GARRa feminista: Há um projeto de lei que visa permitir o abortamento nos casos de gestação decorrente de estupro apenas mediante apresentação de BO. Como isso afetaria seu trabalho?

Marilene Monteiro: Sou absolutamente contra a apresentação de BO ou liminar para realização do aborto. Essa proposta afetará o acesso da mulheres que solicitam o aborto. É um absurdo.

GARRa feminista: Na comunidade médica em geral, há algum consenso sobre o tema? A senhora acha que os médicos são favoráveis a esse projeto de lei?

Marilene Monteiro: Os médicos que atendem casos de violência ou que foram capacitados para isso são absolutamente contra essas iniciativas.

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