Uma aberração jurídica chamada: equiparar sexo a gênero

A pós modernidade tem nos presenteado com pérolas jurídicas que parecem ter saído de um programa de comédia ruim, daquelas que o absurdo contado chega a nos deixar constrangidas, a exemplo das palavras de uma juíza de Santa Catarina, Vânia Petermann, que em abril de 2021, reconheceu em sentença o direito de uma pessoa alterar sua certidão de nascimento para “gênero não definido”, apresentando como umas da fundamentações: — “no antigo Egito já era reconhecida a não binariedade”.

Essa foi a segunda sentença favorável para essa espécie de pedido no Brasil. Em setembro de 2020, no Rio de Janeiro, o juiz Antônio da Rocha Lourenço Neto, proferiu a primeira sentença autorizando o registro de “gênero não especificado”. Sua fundamentação foi pautada em argumentos tais como: “o direito não pode permitir que a dignidade da pessoa humana do agênero seja violada sempre que o mesmo ostentar documentos que não condizem com sua realidade física e psíquica”.

É notório que essa porta foi aberta pela Tese firmada pelo STF, em 15 de agosto de 2018, autorizando que trangêneros alterassem seus documentos civis, bastando apenas a autodeclaração para isso:

“i) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa;

ii) Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’;

iii) Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial;

iv) Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar de ofício ou a requerimento do interessado a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos”.

Em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral também afirmou que a expressão ‘cada sexo’ mencionada no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) seria referente ao gênero, e não ao sexo biológico. Ignora, assim, a luta das mulheres para conquistar uma porcentagem obrigatória de candidaturas femininas nas eleições, dentro de um ambiente tão masculino como a política. A maioria das cidades brasileiras, por exemplo, nunca tiveram uma prefeita, e no Congresso é visível a discrepância no número de deputados e senadores em relação a de deputadas e senadoras. A palavra sexo demarca um espaço batalhado por mulheres e para mulheres. Nunca foi sobre “gênero”.

Art. 10. Cada partido ou coligação poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) do número de lugares a preencher, salvo:

I — nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, nas quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;

II — nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.

(…)

§ 3o Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.

Para demonstrar a razão de estarmos nominando essas decisões como aberração jurídica, é necessário primeiro explicar que a equiparação de algo que é material (o sexo) com algo que é sociocultural (o gênero) esmaga as mulheres de tal forma, que as conquistas adquiridas em razão do sexo (a exemplo das cotas em partidos políticos, dos banheiros exclusivos, as bolsas de estudo e pesquisa, creches no trabalho, escolas públicas integrais, como também, as lutas ainda travadas como a descriminalização do aborto, acesso a saúde pública de qualidade, a abolição da prostituição, salários dignos, o fim da violência masculinista e estatal, dentre outras), estão sendo atrasadas, ignoradas e até mesmo esmagadas, porque o “sentir ser” e “acreditar não caber” estão passando como um rolo compressor na materialidade das mulheres.

REGISTRO CIVIL

No Brasil, a Lei 6.015/1973 sobre registro civil, em seu artigo 54, determina a informação sobre o sexo no registro de nascimento e não o gênero. Assim sendo, ao autorizar que a autodeclaração de “identidade de gênero” de alguém permita que em um documento oficial seja alterado o sexo, estão afirmando que o corpo não importa.

E, ao assim fazer, as violências sofridas justamente por termos nascido “fêmeas humanas” (para lembrar Simone de Beauvoir em O Segundo Sexo), passam a não ter lugar para debate. O silêncio se torna imposto e as pautas feministas se perdem entre sentimentalismos.

Outro ponto importante nessa saga de sentenças deslocadas dos fatos e feitas sem qualquer análise crítica da realidade: — se o corpo não importa quando se trata da saúde, segurança e acesso das mulheres, deve ser considerada a razão de cirurgias como mastectomia em seios saudáveis, implante de silicone em seios e nádegas na busca por simular corpos femininos, metoidioplastia (cirurgia que tenta construir um pênis sem necessidade de enxertos), faloplastia (cirurgia extremamente invasiva que usa pele e músculos de uma parte do corpo, geralmente do antebraço, para tentativa de construção de um pênis) e a inversão peniana modificada (cirurgia que utiliza tecidos penianos e intestinais na tentativa de construção da vulva e da vagina) -, estarem sendo realizadas cada em maior número e em pessoas cada vez mais jovens.

Irônico dizer que a biologia não importa, que o corpo é um mero detalhe, quando a busca por ter um corpo similar ao das pessoas do sexo oposto tem sido cada vez mais frequente, mesmo que seja sabido, jamais serão iguais, apenas cópias muitas vezes dolorosas (a inversão peniana exige que diariamente um objeto cilíndrico seja colocado no buraco feito para imitar um canal vaginal, do contrário ele atrofia), elas têm existido em todo o mundo nessa busca por enquadrar o sexo ao “gênero” autodeclarado.

Quando uma mulher pare um nascido vivo, o hospital fornece a ela uma Declaração de Nascido Vivo (DN), na qual irá constar, entre outros dados, o sexo daquela criança. O sexo é exatamente o órgão sexual aparente, a genitália, podendo ser uma vulva ou um pênis.

Os intersexos, que são ditos pela medicina como pessoas que possuem alteração congênita do sexo, também possuem um sexo, podendo ter genitálias comuns e órgãos internos (aparelho reprodutor feminino ou masculino) funcionais. Elas possuem cromossomos, hormônios, algumas menstruam, podem gestar ou ter espermatozoides férteis. Todas essas são características sexuais. Ainda há que ser considerado que muitos intersexos sequer saberão da sua condição porque a alteração que possuem não irá intervir em nada nas suas vidas.

Entretanto, um intersexo não consegue ser registrado como tal, forçando a família a optar pelo sexo feminino ou masculino. Isso, sem dúvida, é algo que deveria mudar, porque ao invés de naturalizar uma condição médica que, mesmo rara, atinge pessoas que poderão vir a sofrer cirurgias invasivas ainda quando bebês para se “adequarem”, criando mitos absurdos em torno delas, relega à marginalidade aqueles que não são nomeados adequadamente, tirando-os das estatísticas e impossibilitando o acesso a políticas públicas de saúde e educação.

A certidão de nascimento, que é registrada gratuitamente no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, é feita a partir da DN, e também deve constar o sexo da pessoa registrada. Os intersexos serão registrados no sexo em que seus órgãos sexuais aparentes forem mais similares (no caso de eles possuírem alguma diferenciação do comum), e a importância disso está em manter um registro real de quantos homens e quantas mulheres nasceram naquela cidade, para que, entre outras coisas, políticas públicas para saúde, educação e lazer sejam adequados para aquela realidade.

Há doenças e condições clínicas ligadas diretamente ao sexo, como por exemplo: o câncer de próstata, menopausa, endometriose, câncer de pênis e vaginite. Sem saber quantos homens e quantas mulheres habitam aquela cidade, os recursos para saúde não serão distribuídos de forma a atender adequadamente aquela população. Até mesmo a quantidade de camisinhas e de pomadas para candidíase que serão adquiridas pelo SUS dependem da quantidade de homens mulheres que residem naquela região.

O sexo não é uma invenção, uma construção social ou um delírio coletivo. O sexo é o que marca as mulheres desde o nascimento em razão da capacidade reprodutiva presumida; o sexo une as mulheres de todo o mundo enquanto uma classe que sofre opressões similares exatamente em razão de terem nascido com uma vulva.

Mutilações genitais em meninas, maior probabilidade de sofrer violência física e sexual na família, rituais de feminilidade impostos, menor representatividade na política e em cargos de diretoria, todas essas são realidades concretas que estão sendo apagadas para fazer caber a “identidade de gênero” como um direito a dignidade humana; dignidade essa que tem sido negada a meninas e mulheres há séculos.

ABERRAÇÃO JURÍDICA

Portanto, ao permitir que um registro civil que aponta nele a qual sexo aquela pessoa pertence, seja alterado de acordo com o “gênero que se identifica”, como se fossem equivalentes, o Judiciário está autorizando que uma fraude aconteça, permitindo que sujeitos pertencentes a um sexo se autodeclarem enquanto pertencentes a outro sexo.

É simples.

O Direito precisa acompanhar as mudanças sociais, mas ele não pode se desligar dos fatos e o no caso, o fato é que ninguém muda de sexo. Nem com cirurgias invasivas e mutiladoras, nem com hormônios aplicados mensalmente ou pílulas anticoncepcionais tomadas em grandes doses.

O “gênero” como um sentimento que pode se manifestar a qualquer tempo, por qualquer razão, que só existe em sociedade, ele não é natural ou fundamental, pelo contrário, ele é imposto, ele é um estatuto de regras sociais que impõe padrões de comportamento a homens e mulheres, exatamente por isso não deveria ser determinante a ponto de se equivaler ou se sobrepor ao sexo.

Nós feministas radicais, mulheres que lutamos pela abolição do “gênero”, não nos identificamos com a opressão imposta às nascidas no sexo feminino, mas nem por isso estamos unidas para sermos identificadas como pertencentes ao “não gênero”, ou como “trans” e muito menos reconhecemos o uso de uma linguagem dita neutra, mas que é impraticável para a população em geral. Nós somos mulheres e nossa luta é pelo fim, pela extinção de tudo que impede a emancipação de todas as mulheres, sendo o “gênero”, essa ferramenta patriarcal, uma delas.

O “gênero”, essa prisão que cria as hierarquias sexuais, deveria ser abolido da sociedade, mas ao contrário, está sendo cada vez mais celebrado, e o próprio Judiciário brasileiro tem servido de palco para a manutenção das desigualdades entre homens e mulheres.

O Judiciário está aceitando ser manipulado por uma ideologia e está ignorando fatos materiais para se submeter a ela. E, ainda pior, está o fazendo de forma cega e irresponsável, sequer se importando com as graves consequências futuras disso.

One thought to “Uma aberração jurídica chamada: equiparar sexo a gênero”

  1. Muito elucidativo! É traz à tona uma porção de coisas que me passa batido direto. Eu nunca tinha me dado ao trabalho de saber desse negócio de faloplastia, e agora o drama do intersexo está nítido pra valer. Parabéns pelo trabalho.

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